Num sistema educativo que respeite o direito dos pais de escolha da escola dos seus filhos, cabe ao Estado desenvolver e implementar os instrumentos que permitam aos encarregados de educação exercer essa escolha de forma esclarecida e com transparência. Esta é uma condição sine qua non para o correcto funcionamento do sistema de escolha, por forma a apoiar todas as famílias nesta decisão, principalmente as mais desfavorecidas.
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São vários os tipos instrumentos que permitem aos pais aceder à informação das várias escolas integrantes da rede de ensino, sendo certo que estes terão de ser claros, objectivos, fiáveis, de leitura fácil e acessíveis a todos, sob pena de não cumprirem a sua função social. Não existe uma receita única, sendo unânime que devem ser instrumentos de confiança, adaptados às população a que se destinam e que podem funcionar em complemento entre si. Quanto à instituição que presta essa informação também existem várias soluções: assim, i) enquanto alguns países, deixam esta obrigação às escolas, que produzem panfletos e colocam as informações no seu site ou recebem os pais em reuniões de apresentação, por exemplo; ii) outros Governos colocam ao serviço dos pais instrumentos que lhes possibilitam uma fácil comparação de todas as opções ao seu dispor e, em alguns casos, inclusivamente, providenciando algum tipo de aconselhamento na escolha da melhor escola para cada um dos seus filhos; iii) e um terceiro grupo confia esse serviço público a organismos independentes. Assim, por exemplo, em Inglaterra, este apoio na escolha é efectuado pelo conselheiro municipal/local, na Flórida todos os encarregados de educação recebem um DVD com vários dados por escola e, mais recentemente, alguns países têm optado pelo desenvolvimento de sites oficiais ou de sites desenvolvidos por instituições credenciadas e independentes.
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Importa, relembrar que nos países onde o Serviço Público de Educação é uma realidade e em que autonomia das escolas e diversidade de projectos educativos é incentivada, é fundamental promover a escolha activa e responsável dos pais, pelo que se procura que cada escola apresente de forma clara o seu projecto educativo, os seus métodos de ensino, as metas a que se propõe, as disciplinas que lecciona, a composição, formação e recrutamento do seu corpo docente, os resultados escolares dos seus alunos, o financiamento que recebe dos contribuintes, as suas instalações e recursos educativos, o seu horário escolar, as suas actividades extra-curriculares, entre outros parâmetros.
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Na Austrália, onde funciona um Serviço Público de Educação com financiamento estatal a todas as escolas, sejam ou não estatais, a preocupação pela transparência e facilidade de acesso à informação pelos pais tem sido uma prioridade da “Education Revolution”. Conforme a Education Reform Agenda, em Janeiro de 2010 foi implementado o site MY SCHOOL – (MY SCHOOL info 1; MY SCHOOL info 2; MY SCHOOL info 3) bem elucidativo do tipo e qualidade informação disponibilizada aos seus utilizadores e que o convidamos a analisar. Curiosamente, em Inglaterra onde já existe o conselheiro local, está em discussão pública a implementação de um site semelhante, debate público do qual iremos dando aqui notícias.
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e relembramos a Data Quality Campaign, um movimento cívico desencadiador de um serviço publico de prestação e tratamento de dados de educação sem precedentes nos Estados Unidos da América.
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