Na Bélgica há muito que as escolas gozam de ampla autonomia e são livres para desenhar o seu projecto educativo, incluindo a organização curricular e a avaliação de alunos e professores. O serviço público de ensino é maioritariamente prestado por escolas privadas (cerca de 60% do total) e a certificação e avaliação das escolas são eixos estruturantes do sistema, contribuindo de forma decisiva para a elevada qualidade educativa e o bom desempenho dos alunos (recorde-se que a Bélgica ocupa um lugar de destaque nos testes PISA; cerca de 83% dos jovens frequentam o ensino secundário e 42% da população tem formação superior).

A participação das escolas no serviço público de ensino depende da sua certificação e da avaliação do serviço que prestam. As escolas do serviço público de ensino são gratuitas. Por uma questão de eficiência e controlo, o Estado transfere directamente para a escola o respectivo pagamento, de acordo com o custo por aluno previamente estabelecido. As escolas seguem um curriculum comum mínimo, contratualizando metas e objectivos, que são estabelecidos de acordo com o tipo e grau de ensino e a população que servem. Reforçamos que do cumprimento das metas e objectivos, depende o financiamento público para todas as escolas da rede de serviço público.

Com o aumento da emigração, as escolas Belgas, em especial na Flandres, começaram a experimentar problemas de integração social, que se reflectiram nos resultados internacionais, que apontam um crescente gap social, com as escolas que recebem maior população emigrante a apresentar os piores resultados.

Daí que, em 2009, ao mesmo tempo que decretou como objectivo nacional uma melhoria de qualidade para todas as escolas, o Governo Belga determinou que na sua actividade as equipas de inspectores previligiassem o auxílio a estas escolas com piores resultados. Paralelamente, o Governo apostou num sistema de auto-avaliação, assumindo que as  “escolas são as principais responsáveis pela qualidade educativa e monitorização da sua actividade” (cf. Decree on Quality of Education, 2009).

Em complemento do sistema de auto-avaliação, de cuja implementação depende o financiamento público, foram estimuladas outras iniciativas, designadamente parcerias entre escolas, partilha de sistemas de dados internos, maior prestação de informação aos pais e desenvolvimento de sistemas de controlo de qualidade.

Dado o pioneirismo desta política de auto-avaliação, a comunidade da Flandres pediu à equipa da OCDE que procedesse à avaliação do sistema à aferição da capacidade das escolas da Flandres para assumirem esta responsabilidade. Para que possa conhecer melhor esta política inovadora, e o sistema de ensino Belga em geral, deixamos para sua leitura o relatório da OCDE que resultou desta avaliação e as suas recomendações.

Da nossa parte, resulta clara a mais-valia de um serviço público de ensino aberto a todos, acompanhado por um Estado ágil e forte que actue como garante da qualidade e equidade e árbitro entre interesses divergentes, racionalizando os seus recursos no apoio às escolas com mais dificuldades. Bem diferente de um Estado amarrado à gestão do dia-a-dia das escolas com os seus projectos educativos, horários, cargas lectivas, professores e instalações.  Mais um exemplo da importância da Liberdade e Autonomia na responsabilização de todos: Estado, Escolas e Pais.

Para conhecer melhor o sistema de ensino Belga, consulte o nosso dossier Escolha da Escola e Serviço Público na Bélgica.

OECD Reviews of Evaluation and Assessment in Education - School Evaluation in the Flemish Community of Belgium

OECD Reviews of Evaluation and Assessment in Education - School Evaluation in the Flemish Community of Belgium - MAIN CONCLUSIONS

School Evaluation in the Flemish Community of Belgium Strengths, Challenges and Policy Pointers