O equilíbrio de poderes entre o governo federal, os estados e as localidades, assim como a vitalidade de inúmeras associações e organizações da sociedade civil americana, contrastam nitidamente com o excesso de poder que o Ministério da Educação continua a ter na educação em Portugal, aliado à desconfiança que revela na sua relação com os professores e os pais, associações locais e autarquias. 

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Dez dias nos EUA
Por Nuno Lobo

No âmbito de uma parceria entre o FLE e a Embaixada dos EUA em Portugal, o Departamento de Estado dos EUA patrocinou a visita de um grupo de 10 portugueses às cidades de Washington, DC, Raleigh, na Carolina do Norte, e Springfield, no Massachusetts. O programa da visita, que decorreu de 21 a 31 de Março de 2010, proporcionou ao grupo português, composto por decisores políticos, jornalistas, directores de escola, agentes educativos do Estado e da sociedade civil, um contacto directo com instituições de governo federal, estadual e local, associações e organizações da sociedade civil, escolas de educação de professores, e escolas do ensino básico e secundário.

Forma de governo

A política de educação dos EUA procede da sua forma de governo federalista. O essencial da educação americana, como a elaboração dos currículos, a escolha dos manuais escolares, a contratação e dispensa dos professores, os requisitos de entrada na escola e a conclusão dos ciclos de ensino, é determinado localmente, na maioria dos casos pelos distritos escolares, sob a superintendência dos estados. Também o orçamento de que as escolas dispõem para o exercício da sua actividade é composto maioritariamente por receitas provenientes dos impostos locais e estaduais. A influência do governo federal na educação dos EUA é relativamente reduzida e está muito circunscrita a um regime de incentivos financeiros. Assim aconteceu ao longo da última década, quando a Administração Bush condicionou a atribuição de fundos federais aos estados que estabeleceram padrões de aprendizagem exigentes e objectivamente quantificáveis; e assim acontece actualmente, com a Administração Obama a restringir o financiamento federal mais generoso aos estados que manifestamente dão garantias de corresponder positivamente ao combate contra o insucesso e abandono escolar.

Convergência partidária

Outro aspecto a ter em conta na política de educação dos EUA é o consenso apreciável que existe hoje entre o Partido Republicano e o Partido Democrata no domínio da educação. A existência de um consenso partidário foi testemunhado pelo grupo de portugueses, durante uma reunião que teve lugar no Gabinete de Educação do Senado dos EUA, com a presença de representantes republicanos e democratas. Ao arrepio de outros sectores da política americana, ultimamente muito determinada por uma forte tensão e divisão politica, a educação tem sido objecto de uma preocupação generalizada face ao baixo desempenho académico dos alunos americanos, quando comparados com os alunos de outros países, patente ao longo dos últimos anos nos maus resultados que atingem nas diversas avaliações internacionais.

Escolha da escola e investigação empírica

Como forma de tentar contrariar o baixo sucesso educativo dos seus alunos, os EUA têm vindo a implementar inúmeros programas de escolha da escola, como é o caso das charter schools (escolas com contrato), dos programas de school vouchers (cheque escolar), das magnet schools (escolas íman), do ensino doméstico e, mais recentemente, do ensino virtual, que emergem no espaço educativo americano como alternativas credíveis ao regime  ainda dominante de escolas públicas tradicionais. Paralelamente, estes programas de escolha da escola são avaliados por inúmeros investigadores, distribuídos por centros de estudos e universidades de diversos estados, sendo as conclusões desta investigação empírica publicadas para benefício dos decisores políticos (que assim podem desenvolver políticas públicas de educação adequadas), dos diversos agentes educativos (que podem melhorar os aspectos menos positivos da sua actividade), e do grande público (interessado em saber qual o verdadeiro estado da educação do seu país).

Responsabilidade

Os últimos anos da política educativa dos EUA têm sido também marcados pela exigência de  prestação de contas por parte das escolas, professores e demais agentes educativos, como bem ilustra a medida recentemente proposta pela Administração Obama, segundo a qual as escolas que constituem os 5% com pior desempenho deverão proceder a alterações significativas da sua actividade, como a reformulação dos currículos, a demissão do director e de parte significativa do corpo docente, a definição de uma nova direcção, ou a aquisição do estatuto de escola com contrato. No limite, se passados dois anos não se verificarem melhorias no desempenho, a escola será obrigada a fechar as portas. Já as escolas que apresentam melhorias significativas no desempenho dos seus alunos serão generosamente recompensadas.

Críticas dos professores das escolas de educação

Sem surpresa, o olhar mais crítico das politicas de educação, recentemente implementadas nos EUA, é dos professores. Por exemplo, a intenção manifestada pelo actual secretário da educação, Arne Duncan, de quantificar o progresso que cada aluno realiza de ano para ano, e identificar os professores que mais contribuem para esses progressos, não é bem recebida pelos professores. Para os professores das escolas superiores de educação que o grupo de portugueses teve oportunidade de visitar, a primazia dada aos resultados escolares perverte a educação, na medida em que condiciona os professores a "ensinar para os resultados dos exames", e negligencia outras dimensões igualmente relevantes do ensino e da aprendizagem. Por outro lado, os professores, principalmente os professores que ensinam nas escolas do centro das grandes cidades ou nas zonas rurais, habitualmente frequentadas por alunos de meios familiares desfavorecidos, são muitas vezes obrigados a empenhar-se na resolução de problemas de índole pessoal e social dos alunos; acontece que esta faceta da educação, tantas vezes necessária na vida escolar dos alunos, é despercebida quando a medida da avaliação das escolas é limitada aos resultados académicos.

Escola íman

De qualquer modo, existem bons exemplos nos EUA de escolas de sucesso, tanto em meios rurais como em meios urbanos economicamente deprimidos. É o caso da East Garner Middle Magnet School, Raleigh, Carolina do Norte, uma escola íman que faz parte do conjunto de programas escolares que tem sido promovido nos EUA tendo em vista oferecer aos pais uma alternativa às escolas tradicionais e ampliar a possibilidade de escolherem a escola. As escolas íman têm características distintivas: um currículo direccionado (ora internacional, ora baseado nas artes ou nas tecnologias, ora adequado para alunos sobredotados, etc); foram pensadas para os alunos provenientes de famílias desfavorecidas e provenientes de minorias raciais (em alguns casos, foram estabelecidas quotas para garantir uma distribuição racial equilibrada); são frequentadas por alunos que residem fora da sua área de residência escolar; e são objecto de um financiamento muito superior ao que cabe às escolas tradicionais. A escola íman de East Garner caracteriza-se por oferecer o  International Baccalaureate e por mais de metade dos seus alunos ser afro-americana e um quarto ter o inglês como segunda língua. Os dois elementos combinados fazem com que os seus alunos, à partida destinados a não prosseguir os estudos com sucesso, tenham acesso a um programa internacional de excelência que lhes oferece um conjunto de instrumentos essenciais para a entrada na universidade.

Escola profissional

A escola profissional Roger L. Putnam Vocational Technical High School, Springfield, Massachusetts, está localizada numa área com sérios problemas económicos e com uma taxa muito elevada de abandono escolar. Esta escola do ensino secundário oferece aproximadamente duas dezenas de cursos profissionais e tecnológicos, desde a mecânica e carpintaria até à culinária e cosmética, passando pela horticultura, artes gráficas, e tantos outros. Com uma população estudantil maioritariamente hispânica e afro-americana, muitos deles próximos da delinquência, a escola é um bom exemplo de como o carisma do director da escola pode fazer a diferença na liderança dos professores e motivação dos alunos. O director da escolas, também ele afro-americano, é dinâmico, muito próximo dos alunos, e especialmente preocupado em evitar que os seus alunos abandonem prematuramente a escola. Os alunos estão persuadidos de que a sua entrada no mercado de trabalho depende da experiência técnica que estão a adquirir e que o seu sucesso escolar lhe pode garantir o acesso aos estudos superiores oferecidos pelos Community Colleges. O apoio dos Community Colleges, que anualmente recebem aproximadamente 12 milhões de alunos, é outra das medidas do governo federal.

O contributo da sociedade civil

Um dos aspectos mais relevantes da sociedade americana, com naturais repercussões no domínio da educação, é o poder que inúmeras associações a organizações da sociedade civil têm no funcionamento do pais. É o caso das associações de pais dos EUA, que têm um papel importante na vida das escolas, dado seu grande envolvimento em actividades, assim como na angariação de verbas que revertem a favor do seu funcionamento; o mesmo no que diz respeito às empresas, com um papel relevante ao nível de parcerias e/ou mecenato e financiamento directo de projectos escolares (o caso exemplar é a Fundação Bill Gates); também a informação educativa é elevada através de associações, como a Education Writers Association (EWA), uma organização profissional de repórteres e editores de educação, criada em 1947 por um grupo de repórteres da imprensa escrita, com o intuito de melhorar os artigos sobre a educação que a comunicação social disponibiliza ao público; finalmente, os agentes culturais desenvolvem programas educativos, como é o caso do pequeno Museu de Springfield, que tem um plano de formação anual para os professores de arte, história, e ciências, disponibilizando recursos para serem utilizados pelos alunos e professores (planos de aula, procedimentos e objectivos das actividades, e propostas de avaliação).

E Portugal?

Os principais problemas educacionais com que os EUA se confrontam, expressos nos maus resultados que os alunos americanos obtêm nas avaliações internacionais, não diferem substancialmente dos problemas que se vivem em Portugal. Contudo, as condições de possibilidade para superar com êxito estes problemas semelhantes não poderiam ser mais distintas. O equilíbrio de poderes entre o governo federal, os estados e as localidades, assim como a vitalidade de inúmeras associações e organizações da sociedade civil americana, contrastam nitidamente com o excesso de poder que o Ministério da Educação continua a ter na educação em Portugal, aliado à desconfiança que revela na sua relação com os professores e os pais, associações locais e autarquias. A educação nos EUA é uma actividade que a todos diz respeito e em que todos participam, pelo que todos poderão reunir esforços no sentido de melhorar a educação das crianças americanas. Em Portugal, porém, a educação continua a ser um privilégio do governo, não se inibindo de tomar o lugar da sociedade civil na pequena gestão das escolas e das suas múltiplas actividades, deixando para segundo plano o essencial da sua função. E o essencial tem sido atendido nos EUA, com os seus governantes a manifestarem uma grande responsabilidade política, tendo implementado nos últimos anos um conjunto de programas de escolha da escola e prestação de contas. Paralelamente, estes programas são objecto de estudo nas universidades, que posteriormente publicam as suas descobertas e conclusões para benefício de todos os agentes educativos e do público em geral. Em Portugal, infelizmente, em vez da escolha da escola, permanecemos agarrados à estafada retórica política "em defesa da escola pública", ao mesmo tempo que os dados estatísticos das escolas permanecem no segredo dos deuses do Ministério da Educação.