Neste volume inaugural da COLECÇÃO FLE, uma iniciativa do Fórum para a Liberdade de Educação em parceria com a Fundação Manuel Leão, um conjunto diverso de personalidades, empenhadas na melhoria do estado da educação em Portugal, abordam as principais questões inerentes à implementação de politicas públicas que concretizem o direito à liberdade de educação.

Educação, Estado e Sociedade. Que Estratégia de Ensino em Portugal? Organização e Revisão de Francisco Vieira e Sousa, Fundação Manuel Leão, 2010

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Notícia no Portal VER (2010, 24 de Novembro)

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Sinopse do livro

PARTE 1. O PAPEL DA SOCIEDADE E DO ESTADO NA EDUCAÇÃO

António de Sousa Franco, Liberdade de educação: reflexões sobre um combate civilizacional António de Sousa Franco explana de forma exemplar, em toda a sua abrangência e nas suas várias dimensões, o princípio fundamental da liberdade de educação, pedra angular em que deveria assentar todo o nosso sistema de ensino. A reedição deste ensaio representa também uma singela homenagem ao autor, incansável defensor da liberdade de educação, quer pela escrita quer pela actividade política, que muito honrou o FLE com a sua presença no 1º Encontro Nacional, realizado na Fundação Calouste Gulbenkian, 16 de Novembro de 2002.

Mário Pinto, Sobre os direitos fundamentais de educação: crítica ao monopólio estatal na rede escolar Mário Pinto passa em revista as principais traves do edifício jurídico que rege o sistema de ensino em Portugal, concluindo pela existência na prática de um monopólio estatal na rede escolar, em oposição à letra e espírito de muitos diplomas legais, incluindo ao disposto na Constituição da República Portuguesa acerca do papel do Estado na defesa e promoção das liberdades de aprender e ensinar e do direito à educação.

José Carlos Vieira de Andrade, Educação: liberdade fundamental e direito social José Carlos Vieira de Andrade aborda a questão da compatibilização da liberdade de educação, entendida como esfera de liberdade individual no interior da qual o Estado não deve intervir, com o direito à educação, historicamente assumido pelos poderes públicos como a possibilidade, e mesmo dever, do Estado se envolver directamente na prestação do serviço educativo.

Charles Glenn, A liberdade de educação e os seus críticos Charles Glenn alarga os horizontes da reflexão para lá das fronteiras portuguesas e introduz-nos as principais linhas de força do debate ideológico que se trava em vários países sobre a importância da liberdade de educação no desenho dos respectivos sistemas de ensino nacionais, realçando em particular a oposição entre uma rede de escolas uniformes ao serviço de uma qualquer mundividência proposta pelo Estado “educador” e um conjunto de estabelecimentos de ensino autónomos, com projectos de ensino próprios, de entre os quais os pais devem escolher aquele que consideram mais adequado para os seus filhos.

PARTE 2. A REFORMA DO SISTEMA DE ENSINO

Francisco Vieira e Sousa, Reformas educativas de sucesso Francisco Vieira e Sousa levanta o véu sobre interessantes reformas educativas em curso um pouco por todo o mundo. Tomando como ponto de partida os Encontros “Reformas Educativas de Sucesso”, que o FLE tem vindo a promover com reputados especialistas internacionais, os autores apresentam os principais aspectos das reformas implementadas na Florida (EUA), Suécia e Nova Zelândia, e avançam sugestões para o nosso país.

Jose Manuel Otero Novas, Modelos de financiamento do sistema de ensino Jose Manuel Otero Novas convida-nos a acompanhar por dentro o debate político e ideológico que presidiu à reorganização do sistema de ensino espanhol após a ditadura franquista. Personagem central desse período, o autor parte da análise histórica de cada uma das duas correntes em confronto, e termina propondo, com o pragmatismo próprio de quem foi chamado a exercer funções governativas, uma solução de compromisso no modelo de financiamento do sistema de ensino que garanta a liberdade de educação sem comprometer a obrigação do Estado de promover a equidade na sua actuação.

Rodrigo Queiroz e Melo, Liberdade de opção educativa em Portugal Rodrigo Queiroz e Melo debruça-se também sobre a questão do financiamento público da educação, desta feita em Portugal, com ênfase para a possibilidade de financiamento público a escolas não estatais já inscrita na lei, analisando o respectivo enquadramento legal, principais objectivos e evolução recente, para concluir sublinhando a margem de crescimento que estes instrumentos poderiam conhecer, sem necessidade de qualquer alteração legal, em favor de uma maior liberdade de opção educativa no nosso país.

Fernando Adão da Fonseca, Uma estratégia para o ensino em Portugal: o Estado Garantia e o Serviço Público de Educação Fernando Adão da Fonseca parte da defesa do Estado social subsidiário – que designa por “Estado Garantia” – para apresentar de forma sistematizada um paradigma de intervenção do Estado na educação alternativo ao actual modelo centralizado e burocrático de monopólio estatal. Assente num renovado conceito de serviço público de educação, em que a ênfase é colocada na qualidade do serviço prestado e no desenho de soluções organizativas que promovam a concorrência regulada entre escolas e projectos educativos diferenciados, o novo modelo, descentralizado e subsidiário, deverá devolver aos pais a responsabilidade primeira sobre a educação dos seus filhos e definir o papel do Ministério da Educação como juiz e regulador do sistema, garantindo a qualidade do serviço prestado para todas as crianças e jovens sem excepção.